| Condições Gerais de Venda |
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Organização A organização técnica das viagens presentes no site Estrelaviva é da responsabilidade de: Turisgouveia – Viagens e Turismo, Lda, Agência de Viagens, com sede na Avenida 1º de Maio, Lote 14 r/c Esq., 6290-541 Gouveia, Contribuinte Fiscal nº 507 972 244, capital social 100.000€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Gouveia sob o n.º 507 972 244, e com o alvará 1403/2007; e Vivaventura, Empresa de Animação Turística, com sede na Rua 25 de Abril nº 16, 6290-414 S. Paio, Gouveia, alvará nº 4/2003, contribuinte fiscal nº 506 195 791, matriculada na conservatória do Registo Comercial de Gouveia sob o nº 521. Reserva O site estrelaviva.com facilita aos clientes que queiram inscrever-se no mesmo, um nome de usuário e uma senha, de forma a poder reservar através deste meio, alojamento, programas, actividades de lazer, serviços de restauração, entre outros na região da Serra da Estrela. Qualquer reserva efectuada ou solicitada será considerada como uma compra do produto/ serviço, estando sujeita às condições de reserva. Não existe qualquer contrato entre a estrelaviva.com e o cliente até que seja enviada a confirmação da reserva por e-mail e seja recebido o pagamento na totalidade. O voucher é enviado por email, sendo o envio efectuado no prazo máximo de 24 horas após a boa cobrança e após o envio do comprovativo do pagamento. O voucher pode ser enviado para quem efectua a reserva ou directamente para quem indicar, desde que os dados referentes ao destinatário sejam dados claramente. Durante os fins-de-semana, períodos de férias, épocas de Natal e Ano Novo, os tempos de entrega, horas de abertura são alterados, podendo-se o mesmo verificar para os pedidos de última hora. Pagamentos Após a nossa confirmação escrita dos serviços solicitados, o cliente deve depositar o total o valor do serviço. Em casos especiais, eventos, congressos, férias feriados, o tipo de serviços pode também solicitar o pagamento total no momento da confirmação, independentemente das datas do serviço. Formas de pagamento O pagamento deverá ser efectuado por umas das seguintes formas:
Banco BPI (Banco Português de Investimento) Conta nº 63908277000001 NIB: 0010 0000 39082770001 14 IBAN: PT50 0010 0000 3908 2770 0011 4 SWIFT/BIC: BBPIPTPL O envio do voucher só será efectuado após a respectiva autorização bancária e depois do envio do comprovativo, para o email Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email ou fax n.º 238 086 726, sendo obrigatória a indicação do file da reserva e o nome do titular da mesma. Despesas de Reserva Por cada reserva será cobrada uma taxa de serviço de 10€ (não reembolsável) Despesas de Alteração Por cada alteração (nomes, datas, tipo de quarto) são cobrados 10€ (não reembolsáveis). Informamos ainda que para os pedidos de reembolso e reemissão de vouchers é cobrada uma taxa de 15€. Alojamento O tipo e a classificação do alojamento respeitam a regulamentação do nosso país. As horas de entrada e saída dos alojamentos no primeiro e último dia serão em função do primeiro e último serviço. Regra geral, os quartos podem ser utilizados a partir das 14 horas do dia de chegada e deverão ser deixados livres às 12 horas do dia de saída. Transporte De qualquer destino para a região da Serra da Estrela, sob consulta. Documentação O cliente deverá possuir em ordem a sua documentação pessoal ou familiar (Bilhete de Identidade e outros eventualmente exigidos). Cessão da Inscrição O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com a antecedência mínima de sete dias por escrito ficando no entanto à aceitação da mudança por parte dos fornecedores dos diferentes serviços. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cliente e o cessionário pelo pagamento do preço do programa e pelos eventuais encargos adicionais originados. Alteração do Itinerário Sempre que existam razões alheias que justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos previstos por outros de categoria e localização similar. Preços Os preços apresentados incluem exclusivamente os serviços específicos em cada caso. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa em vigor. Mudanças Caso seja possível, sempre que um cliente inscrito para determinada data, desejar mudar a sua inscrição para data diferente, deverá pagar uma despesa de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar 15 dias ou menos de antecedência em relação à data para a qual o cliente se encontra inscrito ou se os fornecedores dos serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica desistências/cancelamentos. Reembolsos Depois de iniciada a viagem não é efectuado qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa por causas não imputáveis à estrelaviva.com e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados. O reembolso é sempre feito à entidade ou pessoa que adquiriu o voucher, salvo se expressamente for indicado o contrário. Nos casos de pagamento através de cartão de crédito, o valor do reembolso será creditado na conta desse mesmo cartão deduzido o respectivo encargo. Cancelamentos/Desistências Devido à diversidade de estabelecimentos, os gastos derivados do cancelamento do serviço são variáveis, dependendo do estabelecimento e das datas da reserva. Não obstante, considera-se sempre inalterável o período de gastos de 48 horas anteriores ao fecho da entrada. O cancelamento da reserva deverá ser efectuado por meio de fax, correio electrónico ou através do website. Responsabilidade A responsabilidade da agência organizadora dos programas encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia Tranquilidade, apólice n.º 0001499659, no montante de 75.000.00€. Mínimo de Participantes Em alguns serviços poderá ser estipulado pelos fornecedores um n.º mínimo de participantes que caso não seja atingido, a agência organizadora poderá cancelar o serviço, notificando o cliente com pelo menos 8 dias de antecedência, não havendo neste caso, responsabilidade civil da estrelaviva pela rescisão. Reclamações Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à estrelaviva, num prazo de 15 dias após o termo da prestação de serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços durante o decurso da estada exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência. Impossibilidade de Incumprimento Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial consoante do programa, tem o cliente direito a desistir do mesmo, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar participar num outro programa organizado de preço equivalente. Se o programa proposto em substituição for de preço inferior será o cliente reembolsado da respectiva diferença. Iva Os preços mencionados reflectem já o Imposto de Valor Acrescentado em vigor. Notas Importantes O site www.estrelaviva.com apresenta e oferece uma série de vivências, produtos e serviços que podem ser adquiridos directamente pelo consumidor final ou por terceiro que pretenda adquiri-lo para oferta a outro consumidor beneficiário. A estrelaviva.com compromete-se a prestar aos seus clientes a totalidade dos serviços contratados, com as condições e características estipuladas no site. Fica automaticamente isenta desta obrigação aquando da ocorrência de causas de força maior, ou seja, circunstâncias alheias à agência, anormais e imprevisíveis, cujas consequências não poderiam ter sido evitadas, apesar de todos os esforços empregados, de acordo com a legislação vigente. A Estrelaviva reserva o direito de realizar as alterações que considerar oportunas dos termos e condições estabelecidas. A inscrição do utilizador como cliente registado pelo estrelaviva.com implica o conhecimento e aceitação expressa das presentes condições gerais. As presentes condições gerais poderão ser completamente alteradas por quaisquer outras especificas desde que devidamente acordadas pelas partes. |
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